Termos legais

SERVIÇO DE USO DE INFORMAÇÕES DE INTERNET NO SITE DA INTERNEXA WWW.INTERNEXA.COM

As seguintes condições gerais (doravante “Condições Gerais”) regulam a utilização do serviço do portal de Internet (doravante “Páginas”) que INTERNEXA S.A. (doravante ""A Empresa"") os disponibiliza gratuitamente aos usuários da Internet. O objetivo essencial das páginas é apresentar os serviços da INTERNEXA ao usuário e oferecer-lhes um valor agregado, para garantir maior bem-estar e satisfação. O site da INTERNEXA consiste em vários sites e páginas da Web. Estas Condições de Uso e Avisos são aplicáveis ao Site da INTERNEXA, mas não aos conteúdos de terceiros.
Os sites da INTERNEXA são disponibilizados a você com a condição de que você aceite integralmente os termos, condições e avisos aqui contidos. O uso que você fizer dos Sites da INTERNEXA implica a aceitação de todos os termos, condições e avisos. O uso que você fizer de um site da INTERNEXA também pode estar sujeito a condições adicionais de uso indicadas em outra parte deste contrato.

CAPITULO I
CONDIÇÕES GERAIS DE USO

ARTIGO PRIMEIRO: OBRIGAÇÃO DAS CONDIÇÕES.
 É obrigação do Usuário do portal ler as Condições Gerais antes de utilizá-lo, bem como as Condições Particulares, específicas de determinados serviços oferecidos, as quais se presume serem aceites na íntegra e sem reservas da sua parte. A utilização do serviço também será regulada pelos avisos, regulamentos de uso e instruções dadas ao conhecimento do Usuário pela INTERNEXA.

ARTIGO SEGUNDO: Para utilizar alguns dos serviços, INTERNEXA poderá solicitar previamente alguns dados pessoais. Nesse caso, a INTERNEXA processará os dados pessoais automaticamente, com as finalidades e nas condições definidas nas normas internacionais de segurança.

CAPITULO II
CONDIÇÕES DE ACESSO E USO

ARTIGO TERCEIRO: A prestação do serviço do portal pela INTERNEXA é gratuita e não pede inscrição ou cadastro prévio. No entanto, para fins de controle interno em alguns processos, ou para atender a solicitações do usuário, INTERNEXA pode solicitar o registro ou inscrição prévia do interessado sem nenhum custo.

ARTIGO QUARTO: O Usuário se absterá de utilizar o serviço ou qualquer um dos elementos que o compõem para fins impróprios ou ilícitos, tais como, entre outros:
 
 a. Utilizar o serviço para fins diferentes dos estabelecidos nestas Condições Gerais.
 b. Publicar, distribuir ou disseminar qualquer informação ilegal, abusiva, inapropriada, deturpada, obscena, pornográfica, incluindo, mas não se limitando a, transmissões que encorajem ou consistam na prática de atos ilegais ou que violem de alguma forma os regulamentos local, nacional ou internacional.
 c. Falsificar a identidade, modificando o cabeçalho das mensagens eletrônicas, fazendo-se passar por terceiros, criando uma identidade falsa para confundir outras pessoas e atividades por meio das quais o mesmo objetivo é alcançado.
 d. Violar qualquer código de conduta ou outras instruções aplicáveis a qualquer serviço de comunicação específico.
 e. Hospedar imagens, textos, documentos ou arquivos audiovisuais que impliquem direta ou indiretamente atividades sexuais com menores de idade.
 f. Tentar o acesso não autorizado a qualquer site, sistema informático ou redes ligadas a qualquer site ou serviço, por meio de intrusão, obtenção de senhas ou meios não autorizados.
 g. Utilizar o serviço de forma que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o portal ou os serviços, ou impedir a sua normal utilização ou usufruto pelos Usuários.
 h. Usar, carregar, falsificar ou disponibilizar de qualquer outra forma arquivos que contenham imagens, fotografias, software ou outro material protegido pelas leis de propriedade intelectual e industrial
 i. Carregar arquivos que contenham vírus, sistemas de cancelamento de exposição, arquivos corrompidos ou qualquer outro programa ou software semelhante que possa prejudicar o funcionamento de equipamentos ou propriedades de terceiros.
 j. Usar pesquisas com meta tags (meta tag) em sites.
 k. Restringir ou desabilitar outros usuários de usar e aproveitar os Serviços de Comunicação.
 l. Violar qualquer lei ou regulamento aplicável.
 m. Criar uma identidade falsa com a finalidade de enganar terceiros.

ARTIGO QUINTO: Meios de obtenção de conteúdo. Entende-se por conteúdos todas as informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material acessível por meio do portal ou serviços.
 O Usuário deverá abster-se de obter ou tentar obter os conteúdos através da utilização de procedimentos ou meios diferentes daqueles que, conforme o caso, tenham sido disponibilizados ou tenham sido indicados para o efeito nas páginas web onde se encontram os conteúdos ou, em geral, daqueles que são habitualmente utilizados na Internet para esse fim, desde que não impliquem risco de dano ou inutilização do portal, dos serviços ou dos conteúdos.

ARTIGO SEXTO: O Usuário compromete-se a utilizar os conteúdos de forma diligente, correta e lícita e, em particular, compromete-se a abster-se de:
 a. Utilizar os conteúdos de forma, para fins ou efeitos contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública.
 b. Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público por meio de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que tenha autorização do titular dos direitos correspondentes ou aquilo seja legalmente permitido.
 c. Excluir, evadir ou manipular o ""Copyright"" e outros dados identificativos dos direitos autorais da INTERNEXA ou de seus proprietários incorporados aos conteúdos, bem como dispositivos técnicos de proteção, impressões digitais ou quaisquer mecanismos de informação que puderem incorporar o conteúdo.
 d. Utilizar os conteúdos e, em particular, a informação de qualquer tipo obtida por meio do portal ou dos serviços para comercializar ou divulgar por qualquer forma a referida informação, enviar publicidade, comunicações para fins de venda direta ou qualquer outro tipo de finalidade comercial, mensagens não solicitadas encaminhadas a uma pluralidade de pessoas, independentemente de sua finalidade.
 e. Violar qualquer código de conduta ou outras instruções aplicáveis a qualquer serviço de comunicação específico.

ARTIGO SÉTIMO: O Usuário que pretenda estabelecer um hiperlink ou link entre sua página da web e o portal, para que apareça como um serviço dessa página da web, deverá atender às seguintes condições:
 a. O hiperlink permitirá apenas o acesso às páginas web do portal, mas não poderá reproduzi-las de forma alguma.
 b. As hiperligações só poderão ser estabelecidas com a primeira página do portal ou serviços (home-page); links para páginas diferentes são proibidos.
 c. Nenhum navegador ou ambiente de borda deve ser criado nas páginas web do portal.
 d. Não serão feitas declarações ou indicações falsas, imprecisas ou incorretas sobre as páginas web do portal e dos serviços.
 e. Não será declarado ou implícito que a INTERNEXA autorizou o hiperlink ou que supervisionou ou assumiu de qualquer forma os conteúdos ou serviços oferecidos ou disponibilizados na página da web onde o hiperlink é estabelecido.
 F. Com exceção dos sinais que fazem parte do próprio hiperlink, a página web na qual se estabeleça não conterá nenhuma marca, nome comercial, etiqueta de estabelecimento, denominação, logotipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes à INTERNEXA.
 g. A página web na qual se estabeleça o hiperlink não conterá informações ou conteúdos ilegais, contrários à moral, aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública, ou que violem os direitos de terceiros. O estabelecimento do Hiperlink não implica em nenhum caso a existência de relações entre a INTERNEXA e o titular da página web na qual se estabeleça, nem a aceitação e aprovação por parte da INTERNEXA de seus conteúdos ou serviços.

ARTIGO OITAVO: Para utilizar alguns dos serviços, os Usuários deverão fornecer previamente à INTERNEXA determinados dados pessoais. A INTERNEXA tratará os dados pessoais de forma automática, com as finalidades e nas condições definidas nas normas internacionais de segurança.

ARTIGO NONO: INTERNEXA não garante a disponibilidade e continuidade do portal e serviços. Quando isso for razoavelmente possível, a INTERNEXA avisará com antecedência sobre qualquer interrupção no funcionamento do portal e dos serviços.

ARTIGO DÉCIMO: INTERNEXA não garante a utilidade do portal e dos serviços para a realização de qualquer atividade em particular, nem a sua infalibilidade e, em particular, embora não exclusivamente, que o Usuário possa efetivamente utilizar o portal e os serviços, acessar às diferentes páginas web que compõem o portal ou àquelas a partir das quais os serviços são prestados.

ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO: A INTERNEXA não terá responsabilidades pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou continuidade do portal e dos serviços, da fraude da utilidade que os Usuários possam ter atribuído ao portal e dos serviços, às possíveis falhas do portal e dos serviços e, em particular, embora não exclusivamente, a falhas no acesso às diferentes páginas web do portal ou aquelas a partir das quais os serviços são prestados.

ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO: INTERNEXA não garante a privacidade e segurança do uso do portal e dos serviços e, em particular, não garante que terceiros não autorizados possam não ter conhecimento do tipo, condições, características e circunstâncias do uso que os Usuários fazem do portal e dos serviços.

ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO: INTERNEXA não controla nem garante a ausência de vírus ou outros elementos nos conteúdos ou serviços prestados por terceiros através do portal, que possam causar alterações em seu sistema informático (software e hardware) ou em documentos eletrônicos e arquivos armazenados no seu sistema informático. A INTERNEXA não será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nos conteúdos que possam provocar alterações no sistema informático, documentos eletrônicos ou ficheiros dos Usuários.

ARTIGO DÉCIMO QUARTO: INTERNEXA não garante a legalidade, confiabilidade e utilidade dos conteúdos ou serviços fornecidos por terceiros por meio do portal e não será responsável por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos à transmissão, divulgação, armazenamento, disponibilização, receber, obter ou acessar os conteúdos ou serviços fornecidos por terceiros através do portal e, em particular, embora não exclusivamente, por danos e prejuízos que possam ser devidos a:
 a. O incumprimento da lei, da moral e dos bons costumes geralmente aceites ou da ordem pública, em consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos, ou aos serviços prestados por terceiros através do portal.
 b. Violação dos direitos de propriedade intelectual (direitos de autor e conexos e propriedade industrial), dos segredos empresarias e informações privilegiadas, de compromissos contratuais de qualquer natureza, dos direitos à honra, à privacidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, de direitos patrimoniais e de qualquer outra natureza pertencentes a um terceiro como resultado da transmissão, difusão, armazenamento, fornecimento, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos, ou dos serviços prestados por terceiros através do portal.
 c. A prática de atos de concorrência ou publicidade ilícita, desleal, parasitária ou práticas restritivas da concorrência, em consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos, ou aos serviços prestados por terceiros através do portal.
 d. A falta de veracidade, exatidão, pertinência ou atualidade dos conteúdos ou serviços prestados por terceiros através do portal.
 e. A utilização inadequada para qualquer tipo de finalidade e a defraudação das expectativas geradas pelos conteúdos ou pelos serviços prestados por terceiros através do portal.
 f. O incumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou terminação por qualquer motivo das obrigações contraídas por terceiros e contratos celebrados com terceiros através ou devido ao acesso a conteúdos ou dos serviços prestados por terceiros por meio do portal.
 g. Os vícios e defeitos de todo tipo de conteúdos transmitidos, divulgados, armazenados, disponibilizados ou de outra forma transmitidos ou disponibilizados, recebidos, obtidos ou acedidos por meio do portal ou dos seus serviços ou dos serviços prestados por terceiros por meio do portal."

ARTIGO DÉCIMO QUINTO: INTERNEXA não garante a veracidade, exatidão, pertinência e atualidade dos conteúdos e exclui qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar da falta de veracidade, exatidão, pertinência ou atualidade dos conteúdos.

ARTIGO DÉCIMO SEXTO: O portal coloca à disposição dos Usuários dispositivos de links técnicos (links, banners, botões, entre outros), diretórios e ferramentas de busca que permitem o acesso a sites pertencentes ou administrados por terceiros (sites vinculados). A instalação destes links, diretórios e ferramentas de busca no portal tem como único objetivo facilitar a busca e o acesso dos Usuários às informações disponíveis na Internet.
 A INTERNEXA não oferece ou comercializa por si ou por terceiros os produtos e serviços disponíveis nos sites vinculados, nem controla, aprova, monitora ou endossa previamente os produtos e serviços, conteúdos, informações, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente em tais sites. O Usuário, portanto, deve exercer extrema cautela na avaliação e utilização dos serviços, informações, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos sites vinculados.
A INTERNEXA não garante nem assume qualquer tipo de responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados por:
 a. A operação, disponibilidade, acessibilidade ou continuidade dos sites vinculados.
 b. A manutenção de serviços, informações, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos sites vinculados.
 c. A prestação ou transmissão de serviços, informações, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos sites vinculados.
 d. A qualidade, legalidade, confiabilidade e utilidade dos serviços, informações, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos sites vinculados, nos mesmos termos e com o mesmo escopo previsto neste regulamento, quanto aos conteúdos e aos serviços fornecidos por terceiros através do portal.

ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO: INTERNEXA não garante que os Usuários utilizem o portal, serviços e conteúdos de acordo com estas Condições Gerais e, se for o caso, de acordo com as Condições Particulares aplicáveis, nem que o façam com diligência e prudência. A INTERNEXA não tem a obrigação de verificar a identidade dos Usuários, nem a veracidade, validade, exatidão ou autenticidade dos dados que os Usuários fornecem sobre si mesmos a outros Usuários. A INTERNEXA não assume nenhuma responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer tipo que possam ser causados pelo uso dos serviços e conteúdos por parte dos Usuários ou que possam derivar da falta de veracidade, validade, exatidão ou autenticidade das informações que os Usuários forneçam a outros Usuários sobre próprios e, em particular, embora não exclusivamente, por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos à suplantação da personalidade de um terceiro por um Usuário em qualquer tipo de comunicação realizada por meio do portal.

ARTIGO DÉCIMO OITAVO: INTERNEXA não concede nenhuma licença ou autorização de uso de qualquer natureza sobre seus direitos de propriedade intelectual (direitos autorais e propriedade industrial), imagem e outros elementos distintivos, ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o portal, os serviços ou os conteúdos.

ARTIGO DÉCIMO NONO: O Usuário ou o terceiro em cuja opinião considere que algum dos conteúdos foi inserido no portal em violação de seus direitos de propriedade intelectual, deverá enviar uma comunicação à INTERNEXA no e-mail internexa@internexa.com.co, ou na linha ""Conexão"" para sugestões e reclamações 018000941341, informando:
 a. Dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail do reclamante.
 b. Assinatura autêntica ou equivalente, com os dados pessoais do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos ou da pessoa autorizada a agir em nome do titular.
 c. Indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos, bem como a sua localização no portal.
 d. Declaração expressa e clara de que o uso dos conteúdos indicados foi feito sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos.
 e. Declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação fornecida na comunicação é precisa e que o uso dos conteúdos constitui uma violação dos seus direitos de propriedade intelectual. Com base na informação fornecida, INTERNEXA tomará as medidas que julgar oportunas; Em qualquer caso, o reconhecimento e a solução de conflitos sobre propriedade intelectual serão de responsabilidade dos Juízos e Tribunais pertinentes da cidade de Medellín, Colômbia."

ARTIGO VIGÉSIMO: INTERNEXA reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao portal ou serviços, em qualquer momento e sem prévio aviso aos Usuários que descumprirem estas Condições Gerais ou as Condições Particulares resultantes de sua aplicação.

ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO: A prestação do serviço do portal e demais serviços conexos tem, em princípio, duração indeterminada. A INTERNEXA, no entanto, reserva-se o direito de terminar ou suspender a prestação do serviço do portal ou de qualquer um dos serviços, a qualquer momento, sem prejuízo do que tenha sido disposto a esse respeito nas correspondentes Condições Particulares. Quando for razoavelmente possível, a INTERNEXA notificará com antecedência a rescisão ou suspensão da prestação do serviço do portal e demais serviços.

ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO: Estas Condições Gerais regem-se pela lei da República da Colômbia. A INTERNEXA e o Usuário renunciam expressamente a qualquer outra jurisdição e se submetem a dos Juizados e Tribunais domiciliados na cidade de Medellín.

ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO: O Usuário aceita que não existe relação de colaboração empresarial, associação, relação trabalhista ou de mediação com a INTERNEXA em decorrência do uso de seu portal e demais serviços associados.

ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO: A INTERNEXA reserva-se o direito de modificar a qualquer momento e de forma autônoma a apresentação e configuração do portal, bem como dos Serviços, e as condições exigidas para a utilização do portal e dos serviços.

 

Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação.

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